Após audiência, prefeitura suspende cobrança da taxa de esgoto

O decreto municipal 90 de 2017 trouxe nessa semana um alívio aos moradores de Confresa, a determinação suspende a cobrança da tarifa de esgoto por parte da concessionária Águas de Confresa.

A decisão é fruto de vários debates realizados no dia 24 de Abril durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal que reuniu os representantes do Executivo, Vereadores, Ministério Público, Defensoria, Agência Reguladora do Estado, populares e diretores da concessionária dos serviços.

O decreto assinado pelo prefeito, Rônio Condão, estabelece que além de ficar suspenso o pagamento, a concessionaria deverá efetuar a devolução dos valores aos moradores que já efetuaram o pagamento da tarifa.  Pelo documento a empresa tem um prazo de 10 dias contados a partir da publicação para informar a prefeitura municipal qual será a forma de ressarcimento.

A decisão é embasada segundo o decreto considerando a ausência de atendimento a todos os requisitos necessários para a cobrança da taxa da rede de esgoto.

“Essa medida foi tomada para assegurar que nenhum morador da nossa cidade seja prejudicado, por isso com base em todos os relatos ouvidos durante a audiência pública tomamos essa medida de suspensão da cobrança e estamos analisando e acompanhado de perto todas as questões que envolvem os serviços de água e esgoto para garantir que ninguém seja lesado” disse o prefeito, Rônio Condão.

Essa semana a concessionária do serviços, tornou público um documento onde apresenta as medidas que serão tomadas após as queixas apresentadas na audiência pública, entre os principais trechos a empresa se comprometeu:

•  Disponibilizar um plano de ação e cronograma para restabelecimento das vias afetadas pela instalação das redes.

•  Disponibilizar uma equipe para visita aos interessados à Estação de Abastecimento de Água (ETA) e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

•  E mobilizar uma equipe em força tarefa com melhoramento do quadro de funcionários a dar comunicação e esclarecimentos aos usuários sobre o esgotamento sanitário.

Segundo a Prefeitura de Confresa, todos os processos estão sendo acompanhados para que os problemas levantados na audiência sejam sanados.

 

Assessoria de Imprensa 

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